Processo 436870/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/06/2015 16:04
Autuado em 23/06/2015 16:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5953/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão   5953/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2016 Acórdão   5953/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/07/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES
Interessado DINORAN VIANA E SILVA
Interessado GISELE DANIEL SANTA ROSA
Gestor das Contas LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Ex-Gestor LUIS CARLOS SANCHES BUENO

Juntadas
DataDescrição
18/05/2016 16:18 AR do Ofício OCN - 2736/2016 - DP
24/11/2015 14:52 do Protocolo 929671/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6352/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6351/2015 - DP
21/10/2015 10:55 do Protocolo 835995/15
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4760/2015 - DP
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4759/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/02/2017 Instrução de Cobrança   244/ 2017   
DP  29/04/2016 Ofício de Contraditório   2736/ 2016   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6351/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6352/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4759/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4760/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5953/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1724/2016
02/05/2016 1349 Despacho Processual Diverso nº 1077/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2381/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1413/2015
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6709/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2017 09:26 CMEX  
20/12/2016 14:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 419/2017 -
15/12/2016 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 7255/2016 -
15/12/2016 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3541/2016 -
06/12/2016 18:10 S1C Acórdão nº 5953/2016 -
06/09/2016 15:25 GCIZL  
03/08/2016 13:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3906/2016 -
03/08/2016 13:20 SMPjTC Parecer nº 11811/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Conselheiro Mairinck. Realização de despesa sem processo licitatório. Contratação de médico via licitação. Pela procedência e aplicação de multas.
20/07/2016 15:18 COFIM Instrução nº 4070/2016 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO 1724/16. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA.
20/07/2016 11:50 GCIZL  
19/07/2016 19:09 S1C Certidão de Sessão nº 655/2016 -
20/06/2016 09:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1724/2016 -
17/06/2016 16:22 DCM  
29/04/2016 08:13 DP Informação nº 8400/2016 -
29/04/2016 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 2736/2016 -
26/02/2016 08:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1077/2016 -
08/01/2016 15:21 SMPjTC Parecer nº 2065/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Conselheiro Mairinck. Análise de Contraditório. Terceirização ilegal da Saúde. Pela irregularidade com aplicação de sanções e determinação.
25/11/2015 08:30 DCM Instrução nº 95/2016 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Tomada de Contas Extraordinária. Análise Conclusiva: Pela Irregularidade e Aplicação de M
15/10/2015 08:25 DP Informação nº 22289/2015 -
15/10/2015 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 6351/2015 -
15/10/2015 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 6352/2015 -
05/10/2015 14:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2381/2015 -
23/09/2015 16:02 SMPjTC Parecer nº 12978/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Comunicação de irregularidade. DCM. Contratação de serviços médicos sem licitação. Vinculação equivocada a Tomada de Preços posterior. Ofensa ao princípio do concurso público. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
22/09/2015 09:10 DCM Instrução nº 3888/2015 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Comunicação de Irregularidade. Contraditório: Conversão do Feito em Tomada de Contas Extraordinária.
06/07/2015 08:51 DP Informação nº 14731/2015 -
06/07/2015 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 4759/2015 -
06/07/2015 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 4760/2015 -
23/06/2015 16:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1413/2015 -
23/06/2015 16:03 DP  

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