Data de Envio | Setor | Ato |
20/02/2017 09:26
| CMEX | |
20/12/2016 14:08
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 419/2017 - |
15/12/2016 11:41
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 7255/2016 - |
15/12/2016 11:41
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3541/2016 - |
06/12/2016 18:10
| S1C | Acórdão nº 5953/2016 - |
06/09/2016 15:25
| GCIZL | |
03/08/2016 13:20
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3906/2016 - |
03/08/2016 13:20
| SMPjTC | Parecer nº 11811/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Conselheiro Mairinck. Realização de despesa sem processo licitatório. Contratação de médico via licitação. Pela procedência e aplicação de multas. |
20/07/2016 15:18
| COFIM | Instrução nº 4070/2016 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO 1724/16. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA. |
20/07/2016 11:50
| GCIZL | |
19/07/2016 19:09
| S1C | Certidão de Sessão nº 655/2016 - |
20/06/2016 09:23
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1724/2016 - |
17/06/2016 16:22
| DCM | |
29/04/2016 08:13
| DP | Informação nº 8400/2016 - |
29/04/2016 08:13
| DP | Ofício de Contraditório nº 2736/2016 - |
26/02/2016 08:59
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1077/2016 - |
08/01/2016 15:21
| SMPjTC | Parecer nº 2065/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Conselheiro Mairinck. Análise de Contraditório. Terceirização ilegal da Saúde. Pela irregularidade com aplicação de sanções e determinação. |
25/11/2015 08:30
| DCM | Instrução nº 95/2016 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Tomada de Contas Extraordinária. Análise Conclusiva: Pela Irregularidade e Aplicação de M |
15/10/2015 08:25
| DP | Informação nº 22289/2015 - |
15/10/2015 08:25
| DP | Ofício de Contraditório nº 6351/2015 - |
15/10/2015 08:25
| DP | Ofício de Contraditório nº 6352/2015 - |
05/10/2015 14:18
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2381/2015 - |
23/09/2015 16:02
| SMPjTC | Parecer nº 12978/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Comunicação de irregularidade. DCM. Contratação de serviços médicos sem licitação. Vinculação equivocada a Tomada de Preços posterior. Ofensa ao princípio do concurso público. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. |
22/09/2015 09:10
| DCM | Instrução nº 3888/2015 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.
Comunicação de Irregularidade. Contraditório: Conversão do Feito em Tomada de Contas Extraordinária. |
06/07/2015 08:51
| DP | Informação nº 14731/2015 - |
06/07/2015 08:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 4759/2015 - |
06/07/2015 08:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 4760/2015 - |
23/06/2015 16:05
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1413/2015 - |
23/06/2015 16:03
| DP | |